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O que é o portal da transparência
Atualização : 20/04/2023

O Portal da Transparência do Estado do Amapá representa um marco significativo no cenário do controle social e fiscalização dos recursos públicos. Através deste avançado sistema, qualquer cidadão pode exercer um papel ativo no monitoramento dos gastos governamentais, contribuindo assim para a prevenção da corrupção e garantindo uma gestão mais responsável e transparente.

Ao disponibilizar detalhes abrangentes sobre as despesas como folha de pagamento, repasses para outros poderes e municípios, balanços financeiros, licitações detalhadas e informações sobre todos os órgãos estatais, o Portal da Transparência coloca nas mãos do público uma ferramenta poderosa para acompanhar e avaliar o uso do dinheiro público.

A iniciativa do Governo do Estado do Amapá em lançar esse portal conta com o respaldo e apoio dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público, evidenciando o compromisso conjunto com a transparência e a prestação de contas à sociedade. A responsabilidade pela gestão e manutenção do Portal recai sobre a Controladoria Geral do Estado (CGE), com o suporte técnico e operacional do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap). É importante ressaltar que os órgãos responsáveis por atividades diretas e indiretas na administração pública do Estado devem disponibilizar as informações essenciais para garantir o respeito à democracia e à boa governança.

Essa parceria entre órgãos estatais e a sociedade civil, mediada por controle interno, cultura do Acesso à Informação, Tecnologia e disponibilização de informações,fortalece os pilares da democracia e da boa governança, promovendo um ambiente em que a transparência e a prestação de contas tenham seus valores potencializados na administração pública.

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